No segundo item da série Seguro Ambiental, abordaremos o Princípio poluidor-pagador, que está presente nas leis ambientais brasileiras e transfere ao poluidor a responsabilidade de recuperar/indenizar eventuais danos causados ao meio ambiente. Confira como o Seguro Ambiental pode ser uma alternativa para cumprir as leis que levam em conta o princípio poluidor-pagador.
A Preocupação com o Meio Ambiente
Nos últimos anos a preocupação com o meio ambiente e o impacto ambiental causado pelo homem tem aumentado em todo o planeta. A questão tem sido discutida em diversas conferências com autoridades de todo o mundo que buscam formas de desenvolvimento que levem em consideração a preservação ambiental, e uma maior consciência sobre o uso dos recursos naturais. Algumas dessas conferências foram a de Estolcomo, em 1972; a Eco-92 no Rio de Janeiro em 1992; a Rio+10, em 2002 na África do Sul; e a mais recente, em 2012, Rio+20 também no Rio de Janeiro. Dessas conferências surgiram diversos conceitos que deveriam ser trabalhados nos países presentes, incentivando nos cidadãos a consciência ambiental.
Leis ambientais e o princípio poluidor-pagador
O princípio poluidor-pagador é uma ferramenta encontrada pelos ambientalistas, em que o próprio poluidor será responsável pelos custos de reparação de danos ambientais causados. Esse princípio está presente inclusive na Constituição Brasileira, guarida no §2 do artigo 225:
“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”
A Política Nacional do Meio Ambiente também trata do assunto, instituindo ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente. O princípio poluidor-pagador não se trata de uma “permissão para poluir”, e sim de um método de proteger o meio ambiente ao assumir consequência de um ato ou acidente que tenha sido danoso.
O Princípio poluidor-pagador e o Seguro Ambiental
O Seguro Ambiental é um método de garantir que o princípio poluidor-pagador seja cumprido em benefício do meio ambiente, e ao mesmo tempo não seja uma dor de cabeça para você. Na D&D Ambiental todas as cargas transportadas estão cobertas por Seguro Ambiental. Isso significa que em caso de sinistro durante os serviços prestados, sua empresa terá assessoria ambiental, burocrática e financeira para lidar com o problema sem maiores preocupações.